PL 3574/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1589/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neuton Lima - PFL/SP

13/09/2000

Ementa

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar obrigatória a edição de livros, revistas e jornais adequados à leitura dos protadores de deficiência visual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/09/2000

APENSE-SE AO PL. 1589/96. (DESPACHO INICIAL). DCD 04 10 00 PAG 49012 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP NEUTON LIMA.

29/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1589/96. (DESPACHO INICIAL). DCD 04 10 00 PAG 49012 COL 01.

04/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 04 10 00 PAG 49012.

10/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7167/2002.

18/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta o PL 7167/2002.

05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1589/1996

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.