Imprimir

PL 3564/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Aleksandro - PSL/AC 13/09/2000
Ementa
Obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2000 DESPACHO INICIAL À CADR, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 04 10 00 PÁG 49001 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3564/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JOSE ALEKSANDRO.
03/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CADR, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 04 10 00 PÁG 49001 COL 02.
04/10/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 04 10 00  PAG 49001.
19/10/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
21/11/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
RELATOR DEP MARCOS AFONSO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/2000 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BABA.
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/03/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebida manifestação do Relator.
17/04/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
Designado Relator: Dep. Babá
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
Parecer do Relator, Dep. Babá, pela rejeição.
25/04/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Retirado de Pauta pelo Relator
08/05/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado Parecer por Unanimidade
15/05/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encaminhado à CAPR
15/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebido pela CAPR
16/05/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator: Dep. Giovanni Queiroz
21/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz, pela rejeição.
05/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de Pauta, de Ofício
12/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista ao Deputado João Grandão.
17/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
22/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 69/2002-CAPR.
26/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 69/2002-CAPR.
26/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 26/03/02, Letra B, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 01 a 08 04 02.
09/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3564/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8