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PL 1990/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 11/11/1991
Ementa
EXTINGUE O IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA SOBRE AS DISTRIBUIÇÕES DE LUCROS OU DIVIDENDOS RELATIVOS A INVESTIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.
Indexação
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SUPLEMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, RENDIMENTO, DIVIDENDOS, INVESTIMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO SM 237/93, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 10 10 91 PAG 19802 COL 01.
11/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/11/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 11 91 PAG 22690 COL 02.
25/11/1991 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91. DCN1 23 11 91 PAG 24197 COL 01.
RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 26 11 91 PAG 24352 COL 01.
29/11/1991 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, COM EMENDA.
30/11/1991 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/12/1991 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, COM EMENDA. DCN1 07 12 91 PAG 26124 COL 01.
10/12/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES.
12/12/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CFT. (PL. 1990-A/91). DCN1 29 02 92 PAG 2866 COL 01.
28/02/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR. PL. 1990-A/91. DCN1 07 03 92 PAG 3251 COL 01.
17/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO), DE: 18 03 A 26 03 92. DCN1 17 03 92 PAG 4094 COL 02.
31/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
07/04/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1990-B/91. DCN1 09 04 92 PAG 6553 COL 02.
28/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/86/92.
26/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO SM 237/93, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.