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PL 1988/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6087/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FRANCISCO AMARAL - NI/NI 16/05/1974
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PROVIMENTO DE VAGAS DE JUIZES SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIOR E REGIONAIS DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6087, DE 16 07 74. DOFC 17 07 74 PAG 3029 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/1974 PLENÁRIO (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 17 05 74 PAG 2984 COL 02.
27/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CTLS.
27/05/1974 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 05 74 PAG 3432 COL 01.
04/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 11 06 74 PAG 4170 COL 03.
12/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/06/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP MAURICIO TOLEDO. DCN1 01 07 74 PAG 5426 COL 02.
19/06/1974 PLENÁRIO (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DAS LIDERANÇAS DE URGENCIA DA O PROJETO. DCN1 20 06 74 PAG 4475. 00044177008    197400000149 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PENDENTE DE PARECER DAS CCJ, CTLS.
20/06/1974 PLENÁRIO (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
PENDENTE DE PARECER DAS CCJ, CTLS.
SOBRE A MESA PARECER DA CCJ PELA JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
O DEP ILDELIO MARTINS, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PROFERIU PARECER FAVORAVEL PELA CTLS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 21 06 74 PAG 4552 COL 03.
20/06/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 29 08 74 PAG 4552 COL 03.
20/06/1974 PLENÁRIO (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1988-B/74. DCN1 21 06 74 PAG 4553 COL 02.
21/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF COM O OF. 245, DE 21 06 74.
16/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6087, DE 16 07 74. DOFC 17 07 74 PAG 3029 COL 01.