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PL 1988/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6087/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FRANCISCO AMARAL - NI/NI 16/05/1974
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
PROVIMENTO DE VAGAS DE JUIZES SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIOR E REGIONAIS DO TRABALHO.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT,. JUIZ SUBSTITUTO, NOMEAÇÃO DE JUI,. CONCURSO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO, PROVIMENTO DE VAGA DE JUIZ SUBSTITUTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS DE JUIZ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6087, DE 16 07 74. DOFC 17 07 74 PAG 3029 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/1974 PLENÁRIO (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 17 05 74 PAG 2984 COL 02.
27/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CTLS.
27/05/1974 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 05 74 PAG 3432 COL 01.
04/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 11 06 74 PAG 4170 COL 03.
12/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/06/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP MAURICIO TOLEDO. DCN1 01 07 74 PAG 5426 COL 02.
19/06/1974 PLENÁRIO (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DAS LIDERANÇAS DE URGENCIA DA O PROJETO. DCN1 20 06 74 PAG 4475. 00044177008    197400000149 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PENDENTE DE PARECER DAS CCJ, CTLS.
20/06/1974 PLENÁRIO (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
PENDENTE DE PARECER DAS CCJ, CTLS.
SOBRE A MESA PARECER DA CCJ PELA JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.
O DEP ILDELIO MARTINS, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PROFERIU PARECER FAVORAVEL PELA CTLS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 21 06 74 PAG 4552 COL 03.
20/06/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 29 08 74 PAG 4552 COL 03.
20/06/1974 PLENÁRIO (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1988-B/74. DCN1 21 06 74 PAG 4553 COL 02.
21/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SF COM O OF. 245, DE 21 06 74.
16/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6087, DE 16 07 74. DOFC 17 07 74 PAG 3029 COL 01.