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PL 3553/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PMDB/SP 12/09/2000
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de forma a tornar obrigatória a avaliação fonoaudiológica para os candidatos à habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 15 09 00 PÁG 46228 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR.
14/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 15 09 00 PÁG 46228 COL 02.
15/09/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 15 09 00  PAG 46228.
19/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP GLYCON TERRA PINTO.
20/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 10 00.
31/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Glycon Terra Pinto, pela rejeição.
08/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Chico da Princesa
07/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
12/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta pelo Autor
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10