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PL 3547/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3174/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Pinheiro - PMDB/DF

12/09/2000

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Dispõe que toda peça publicitária patrocinada pelo poder público conterá ao menos um dos símbolos nacionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2000

APENSE-SE AO PL. 3174/97. DCD 15 09 00 PÁG 46220 COL 1. (DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JORGE PINHEIRO.

14/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3174/97. DCD 15 09 00 PÁG 46220 COL 1. (DESPACHO INICIAL).

15/09/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 15 09 00  PAG 46220.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.