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PL 3545/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 346/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Palocci - PT/SP 12/09/2000
Ementa
Dispõe sobre mensagem de advertência a ser aposta no rótulo, bulas e embalagens de medicamentos acerca dos malefícios provocados pela automedicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2000 APENSE-SE AO PL. 346/99.
DCD 15 09 00 PÁG 46217 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Palocci
14/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 346/99.
DCD 15 09 00 PÁG 46217 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
15/09/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD15 09 00 PAG 46217.
05/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM, apensado ao PL-346/1999
02/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-346/1999
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.