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PL 3545/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 346/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Palocci - PT/SP 12/09/2000
Ementa
Dispõe sobre mensagem de advertência a ser aposta no rótulo, bulas e embalagens de medicamentos acerca dos malefícios provocados pela automedicação.
Indexação
Obrigatoriedade, mensagem, advertência, rótulo, bula, embalagem, medicamentos, produto farmacêutico, prejuízo, saúde, usuário, propaganda, publicidade, meios de comunicação, regulamentação, Ministério da Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2000 APENSE-SE AO PL. 346/99.
DCD 15 09 00 PÁG 46217 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Palocci
14/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 346/99.
DCD 15 09 00 PÁG 46217 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
15/09/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD15 09 00 PAG 46217.
05/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM, apensado ao PL-346/1999
02/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-346/1999
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3545/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/2000 APENSE-SE AO PL. 346/99.
DCD 15 09 00 PÁG 46217 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
PL 3545/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3545/2000 Substitutivo 01/09/2005 Jamil Murad O Congresso Nacional decreta