Imprimir

PL 1972/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6064/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/05/1974
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 310 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6064/74. DOFC 28 06 74 PAG 7205.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
21/05/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 25 05 74 PAG 3423 COL 01.
21/05/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 05 74 PAG 3161 COL 03.
22/05/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSE BONIFACIO NETO, MIRO TEIXEIRA E SEVERO EULALIO. DCN1 11 06 74 PAG 4171 COL 03.
22/05/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1972-A/72. DCN1 23 05 74 PAG 3212 COL 02.
23/05/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO ENCERRADA.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS FRANCISCO AMARAL E PAULINO CICERO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 24 05 74 PAG 3339 COL 01.
27/05/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 01 06 74 PAG 3746 COL 03.
27/05/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1972-B/74. DCN1 28 05 74 PAG 3444 COL 01.
28/05/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 141/74.
28/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6064/74. DOFC 28 06 74 PAG 7205.