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PL 1970/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ FERNANDO - PSDB/AM 28/05/1996
Ementa
CONDICIONA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS A REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 06 96 PAG 18038 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
20/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/06/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDUI.
25/06/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 06 96 PAG 18038 COL 01.
08/08/1996 CDUI (CDUI)
RELATOR DEP CARLOS DA CARBRAS. DCD 09 08 96 PAG 22278 COL 02.
12/08/1996 CDUI (CDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 10 08 96 PAG 22388 COL 01.
21/08/1996 CDUI (CDUI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/10/1996 CDUI (CDUI)
PARECER CONTARIO DO RELATOR, DEP CARLOS CARBRAS.
23/10/1996 CDUI (CDUI)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS DA CARBRAS, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO PAULO. (PL. 1970-A/96). DCDS 05 03 97 PAG 0184 COL 02.
24/10/1996 CDUI (CDUI)
ENCAMINHADO A CFT.
22/11/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 11 96 PAG 30742 COL 01.
RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 27 11 96 PAG 31235 COL 02.
04/12/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".