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PL 1970/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ FERNANDO - PSDB/AM 28/05/1996
Ementa
CONDICIONA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS A REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
EXIGENCIA, EMPRESA, ATUAÇÃO, AREA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), APRESENTAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, BENEFICIO FISCAL, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, SANEAMENTO BASICO, ESTADOS, INSTALAÇÃO, EMPRESA BENEFICIARIA, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, VALOR, AUXILIO FINANCEIRO, IMPOSTO FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO, PODER PUBLICO, COBRANÇA, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO, INABILITAÇÃO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, PRAZO DETERMINADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 06 96 PAG 18038 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
20/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/06/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDUI.
25/06/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 06 96 PAG 18038 COL 01.
08/08/1996 CDUI (CDUI)
RELATOR DEP CARLOS DA CARBRAS. DCD 09 08 96 PAG 22278 COL 02.
12/08/1996 CDUI (CDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 10 08 96 PAG 22388 COL 01.
21/08/1996 CDUI (CDUI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/10/1996 CDUI (CDUI)
PARECER CONTARIO DO RELATOR, DEP CARLOS CARBRAS.
23/10/1996 CDUI (CDUI)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS DA CARBRAS, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO PAULO. (PL. 1970-A/96). DCDS 05 03 97 PAG 0184 COL 02.
24/10/1996 CDUI (CDUI)
ENCAMINHADO A CFT.
22/11/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 11 96 PAG 30742 COL 01.
RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 27 11 96 PAG 31235 COL 02.
04/12/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1970/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6775/2013 => PL 1865/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 20/02/2013 Dr. Luiz Fernando Requer o desarquivamento das proposições que menciona.