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PL 3537/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2032/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Salomão Cruz - PPB/RR

12/09/2000

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos para assistência técnica dos produtores rurais.

Explicação da Ementa

Destina 10 (dez por cento) do valor das liberações de financiamento em cada estado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/09/2000

APENSE-SE AO PL. 2032/99. DCD 04 10 00 PÁG 48973 COL 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL-2032/1999 e do PL-3537/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Salomão Cruz

29/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2032/99. DCD 04 10 00 PÁG 48973 COL 02.(DESPACHO INICIAL)

04/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 04 10 00  PAG 48973.

22/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-2032/1999 e do PL-3537/2000, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.