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PL 3536/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3527/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Medeiros - PFL/SP

12/09/2000

Ementa

Dispõe sobre a correção automática dos saldos das contas vinculadas ao FGTS pelos percentuais estabelecidos em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Explicação da Ementa

Reposição dos planos Bresser, Verão e Collor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2000

APENSE-SE AO PL. 3527/00. DCD 04 10 00 PÁG 48973 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MEDEIROS.

04/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 04 10 00  PAG 48973.

04/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 3527/00. DCD 04 10 00 PÁG 48973 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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