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PL 3536/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3527/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Medeiros - PFL/SP 12/09/2000
Ementa
Dispõe sobre a correção automática dos saldos das contas vinculadas ao FGTS pelos percentuais estabelecidos em decisão do Supremo Tribunal Federal.
Explicação da Ementa
Reposição dos planos Bresser, Verão e Collor.
Indexação
Correção, reajuste automático, saldo, conta vinculada do FGTS, trabalhador, percentual, decisão, Supremo Tribunal Federal (STF), competência, Caixa Econômica Federal (CEF), aplicação, diferença, índice, inflação, perda, Plano Bresser, Plano Verão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2000 APENSE-SE AO PL. 3527/00.
DCD 04 10 00 PÁG 48973 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MEDEIROS.
04/10/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 04 10 00  PAG 48973.
04/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 3527/00.
DCD 04 10 00 PÁG 48973 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3536/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/10/2000 APENSE-SE AO PL. 3527/00.
DCD 04 10 00 PÁG 48973 COL 01.(DESPACHO INICIAL)