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PL 3536/1993
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10800/2003
Origem: OF 56/1993
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 18/02/1993
Ementa
Cria cargos do Grupo Processamento de Dados no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Criando 01 cargo deDiretor, 11 de Analista de Sistemas,16 de Programador e 06 de Operador de Computação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/1993 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.800/03. DOFC 11 12 03 PAG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/1993 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 02 93 PAG 4034 COL 02.
18/02/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
54 DO RI).
31/03/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP EDESIO PASSOS.
DCN1 08 04 93 PAG 7173 COL 02.
06/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO O OFICIO STST.GDG.GP 179/93, DO TST, SOLICITANDO
ALTERAÇÃO A ESTE PROJETO.
07/04/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 15 04 93.
DCN1 06 04 93 PAG 6979 COL 01.
16/04/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS.
16/06/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
EDESIO PASSOS.  PL. 3536-A/93.
DCN1 07 08 93 PAG 15812 COL 02.
03/08/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 12 08 93.
DCN1 05 08 93 PAG 15562 COL 01.
• RELATOR DEP JOSE ANIBAL.
DCN1 07 08 93 PAG 15817 COL 02.
13/08/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/09/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ANIBAL, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
20/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 18 03 95 PAG 3783 COL 02.
• RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO.
28/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/06/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP JURANDIR PAIXÃO, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
02/08/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. (PL. 3536-B/93). DCN1 05 08 95 PAG 16383 COL 02.
11/08/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCN1 13 09 95 PAG 21876 COL 02.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 11 08 95 PAG 17580 COL 02.
21/08/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDA.
11/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer Reformulado, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, retirando emenda anteriormente apresentada.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DCD 15 06 96 PAG 0037 COL 02 - Suplemento
30/04/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR.
(PL. 3536-C/93).
DCD 04 05 96 PAG 12501 COL 02.
08/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 08 A 14 05 96.
DCD 08 05 96 PAG 12822 COL 01.
09/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECURSO 74/96, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO
QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCD 25 03 97 PAG 7893 COL 01.
15/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECURSO 75/96, DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO - RTPA.
17/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ADÃO PRETTO E OUTROS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 75/96.
25/03/1997 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO RECURSO 74/96, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS,
SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DESTE PROJETO PELO PLENARIO.
CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCD 26 03 97 PAG 7998 COL 02.
16/10/1997 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ANIBAL, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO A
RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 17 10 97 PAG 32973 COL 01.
19/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1076/2003, pelo Dep. Takayama
28/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
29/10/2003 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1076/2003 => PL 3536/1993.
29/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Encerrada a Discussão
• Foram apresentadas três Emendas de Plenário pela Dep. Clair.
• Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às Emendas de Plenário.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de Plenário.
• Designado Relator, Dep. Paulo Afonso, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário.
• Parecer proferido em Plenário, Dep. Paulo Afonso, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.
• Parecer proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário.
• Votação em turno único
• Aprovadas em globo as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3, com pareceres pela aprovação.
• Aprovado o Projeto de Lei
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Coriolano Sales.
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 3536-D/93).
DCD 30 10 03 PÁG 57984 COL 02.
30/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/968/03.
25/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF. 2200/03, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com emenda.
25/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• EMENDA DO SENADO FEDERAL - Encaminhada à publicação - LETRA E.
DCD 27 11 03 PÁG 64204 COL 02.
26/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/03 PÁG 64204 COL 02, Letra E.
26/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
26/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
26/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal.
• Retirado pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Custódio Mattos, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta.
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária desta.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.
• Encerrada a Discussão
• Prejudicados o Requerimento da Bancada do PSDB que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.
• Retirados pelas Lideranças do PFL e do PSDB os Requerimentos de suas Bancadas que solicitam o adiamento da votação por 1 e 2 sessões, respectivamente.
• Votação em turno único da Emenda do Senado Federal.
• Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.
• A Matéria vai à Sanção.
   (PL. 3.536-F/93)
27/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido à CCP - Parecer proferido em Plenário.
28/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 42/03..
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei  10.800/03. DOFC 11 12 03 PAG 02 COL 02.
15/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CTASP.
04/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 31