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PL 3536/1993 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10800/2003 |
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Origem: |
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OF 56/1993 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
18/02/1993 |
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Ementa |
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Cria cargos do Grupo Processamento de Dados no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Criando 01 cargo deDiretor, 11 de Analista de Sistemas,16 de Programador e 06 de Operador de Computação. |
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Indexação |
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Criação, cargo publico, cargo efetivo, categoria funcional, grupo, processamento de dados, Analista de Sistemas, Programador, Operador de Computação, quadro de pessoal, caráter permanente, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Diretor, Secretaria, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Nona Região, Paraná, Justiça do Trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/1993 |
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
54 DO RI). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.800/03. DOFC 11 12 03 PAG 02 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/1993 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 02 93 PAG 4034 COL 02. |
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18/02/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
54 DO RI). |
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31/03/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
RELATOR DEP EDESIO PASSOS.
DCN1 08 04 93 PAG 7173 COL 02. |
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06/04/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DEFERIDO O OFICIO STST.GDG.GP 179/93, DO TST, SOLICITANDO
ALTERAÇÃO A ESTE PROJETO. |
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07/04/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 15 04 93.
DCN1 06 04 93 PAG 6979 COL 01. |
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16/04/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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25/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS. |
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16/06/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
EDESIO PASSOS. PL. 3536-A/93.
DCN1 07 08 93 PAG 15812 COL 02. |
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03/08/1993 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 12 08 93.
DCN1 05 08 93 PAG 15562 COL 01. |
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• |
RELATOR DEP JOSE ANIBAL.
DCN1 07 08 93 PAG 15817 COL 02. |
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13/08/1993 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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24/09/1993 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ANIBAL, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. |
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20/03/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 18 03 95 PAG 3783 COL 02. |
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• |
RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO. |
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28/03/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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19/06/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP JURANDIR PAIXÃO, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. |
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02/08/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. (PL. 3536-B/93). DCN1 05 08 95 PAG 16383 COL 02. |
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11/08/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCN1 13 09 95 PAG 21876 COL 02. |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 11 08 95 PAG 17580 COL 02. |
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21/08/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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19/03/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDA. |
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11/04/1996 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer Reformulado, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, retirando emenda anteriormente apresentada. |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DCD 15 06 96 PAG 0037 COL 02 - Suplemento |
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30/04/1996 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR.
(PL. 3536-C/93).
DCD 04 05 96 PAG 12501 COL 02. |
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08/05/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 08 A 14 05 96.
DCD 08 05 96 PAG 12822 COL 01. |
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09/05/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
RECURSO 74/96, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO
QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCD 25 03 97 PAG 7893 COL 01. |
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|
15/05/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
RECURSO 75/96, DA DEP SANDRA STARLING E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO - RTPA. |
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17/06/1996 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ADÃO PRETTO E OUTROS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 75/96. |
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25/03/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
APROVAÇÃO DO RECURSO 74/96, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS,
SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DESTE PROJETO PELO PLENARIO.
CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCD 26 03 97 PAG 7998 COL 02. |
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16/10/1997 |
Plenário (PLEN) |
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• |
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ANIBAL, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO A
RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 17 10 97 PAG 32973 COL 01. |
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19/08/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1076/2003, pelo Dep. Takayama |
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28/10/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. |
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29/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1076/2003 => PL 3536/1993. |
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29/10/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único |
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• |
Encerrada a Discussão |
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• |
Foram apresentadas três Emendas de Plenário pela Dep. Clair. |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às Emendas de Plenário. |
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• |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de Plenário. |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Afonso, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário. |
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• |
Parecer proferido em Plenário, Dep. Paulo Afonso, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário. |
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• |
Parecer proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário. |
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• |
Votação em turno único |
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• |
Aprovadas em globo as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3, com pareceres pela aprovação. |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei |
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• |
Votação da Redação Final |
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• |
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Coriolano Sales. |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3536-D/93).
DCD 30 10 03 PÁG 57984 COL 02. |
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30/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/968/03. |
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25/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
OF. 2200/03, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com emenda. |
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25/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
EMENDA DO SENADO FEDERAL - Encaminhada à publicação - LETRA E.
DCD 27 11 03 PÁG 64204 COL 02. |
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26/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/03 PÁG 64204 COL 02, Letra E. |
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26/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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26/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
• |
Recebimento pela CTASP. |
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26/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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26/11/2003 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal. |
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• |
Retirado pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Custódio Mattos, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta deste Projeto. |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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• |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta. |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação |
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• |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária desta. |
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• |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta. |
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• |
Encerrada a Discussão |
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• |
Prejudicados o Requerimento da Bancada do PSDB que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões. |
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• |
Retirados pelas Lideranças do PFL e do PSDB os Requerimentos de suas Bancadas que solicitam o adiamento da votação por 1 e 2 sessões, respectivamente. |
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• |
Votação em turno único da Emenda do Senado Federal. |
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• |
Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal, com parecer pela aprovação. |
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• |
Votação da Redação Final |
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• |
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho. |
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• |
A Matéria vai à Sanção.
(PL. 3.536-F/93) |
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27/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido à CCP - Parecer proferido em Plenário. |
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28/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 42/03.. |
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10/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei 10.800/03. DOFC 11 12 03 PAG 02 COL 02. |
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15/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJR. |
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• |
Encaminhado à CFT. |
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• |
Encaminhado à CTASP. |
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04/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao arquivo - Guia 31 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3536/1993 Emendas apresentadas |
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PL 3536/1993 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/1993 |
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
54 DO RI). |
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|
PL 3536/1993 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3536/1993 |
Parecer do Relator |
19/03/1996 |
Nilson Gibson |
|
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDA. |
|
|
|
PRR 1 CCJC => PL 3536/1993 |
Parecer Reformulado |
11/04/1996 |
Nilson Gibson |
|
Parecer Reformulado, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, retirando emenda anteriormente apresentada. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3536/1993 |
Parecer de Comissão |
18/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
|
|
|
|
PEP 1 CCJC => PL 3536/1993 |
Parecer às Emendas de Plenário |
29/10/2003 |
Osmar Serraglio |
|
Parecer proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário. |
|
|
|
PSS 1 CCJC => PL 3536/1993 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
26/11/2003 |
Osmar Serraglio |
|
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3536/1993 |
Parecer do Relator |
19/06/1995 |
JURANDYR PAIXAO |
|
PARECER DO RELATOR, DEP JURANDIR PAIXÃO, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 3536/1993 |
Parecer de Comissão |
18/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
|
|
|
|
PEP 1 CFT => PL 3536/1993 |
Parecer às Emendas de Plenário |
29/10/2003 |
Paulo Afonso |
|
Parecer proferido em Plenário, Dep. Paulo Afonso, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário. |
|
|
|
PSS 1 CFT => PL 3536/1993 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
26/11/2003 |
Antonio Carlos Pannunzio |
|
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária desta. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 3536/1993 |
Parecer do Relator |
25/05/1993 |
EDESIO PASSOS |
|
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 3536/1993 |
Parecer de Comissão |
18/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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PEP 1 CTASP => PL 3536/1993 |
Parecer às Emendas de Plenário |
29/10/2003 |
Professor Luizinho |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de Plenário. |
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PSS 1 CTASP => PL 3536/1993 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
26/11/2003 |
Professor Luizinho |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta. |
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PL 3536/1993 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1076/2003 => PL 3536/1993 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/08/2003 |
Takayama |
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3536-C, de 1993. |
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