PL 1950/1964

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4892/1965

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

DASO COIMBRA - PSD/RJ

13/05/1964

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO SEM SIMILAR NACIONAL.

Indexação

CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, INEXISTENCIA, SIMILAR NACIONAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4892/65. DOFC 13 12 65.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/1964

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DASO COIMBRA.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 05 64 PAG 3065 COL 04.

09/12/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4892/65. DOFC 13 12 65.