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PL 1949/1979
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FERNANDO COELHO - MDB/PE 05/10/1979
Ementa
DETERMINA O TOMBAMENTO, PELO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, DO PREDIO EM QUE FUNCIONA A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, NA CIDADE DO RECIFE, CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/1979 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 26 09 79 PAG 10210 COL 02.
05/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CEC
05/10/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 10 79 PAG 10813 COL 02.
05/11/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 10 11 79 PAG 12997 COL 01.
22/11/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 05 12 79 PAG 14813 COL 02.
19/03/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 22 03 80 PAG 1121 COL 02.
30/04/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 13 05 80 PAG 3569 COL 02.
16/05/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1949-A/79. DCN1 17 05 80 PAG 3887 COL 01.
17/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.