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PL 1949/1979
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FERNANDO COELHO - MDB/PE 05/10/1979
Ementa
DETERMINA O TOMBAMENTO, PELO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, DO PREDIO EM QUE FUNCIONA A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, NA CIDADE DO RECIFE, CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Indexação
NORMAS, TOMBAMENTO, (IPHAN), PREDIO, FACULDADE, DIREITO, (UFPE), MUNICIPIO, RECIFE, (PE), PATRIMONIO HISTORICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/1979 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO COELHO. DCN1 26 09 79 PAG 10210 COL 02.
05/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CEC
05/10/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 10 79 PAG 10813 COL 02.
05/11/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 10 11 79 PAG 12997 COL 01.
22/11/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 05 12 79 PAG 14813 COL 02.
19/03/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 22 03 80 PAG 1121 COL 02.
30/04/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 13 05 80 PAG 3569 COL 02.
16/05/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1949-A/79. DCN1 17 05 80 PAG 3887 COL 01.
17/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1207 COL 01.