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PL 3522/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2594/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Dipp - PDT/RS 20/08/1997
Ementa
Dispõe sobre as contas e os procedimentos a serem adotados por estabelecimentos de saúde, clínicas e hospitais em relação aos seus pacientes.
Indexação
Obrigatoriedade, casa de saude, instituição hospitalar, fornecimento, paciente, alta medica, recibo, fatura, documento, copia, exame medico, documento oficial, prestação de contas, dados, internação, procedimento, assistencia medico hospitalar, medicamentos, necessidade, tratamento, paciente, honorarios, medico, especificação, especialidade, carga horaria,  valor, despesa, prazo, manutenção, documentação, direção, unidade de saude, responsabilidade, conhecimento, direitos, doente, normas, funcionamento, hospital, proibição, omissão, atendimento, penalidade  administrativa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/1997 APENSE-SE AO PL. 2594/96.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.
05/09/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 06 09 97 PAG 26895 COL 01.
APENSE-SE AO PL. 2594/96.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3522/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/1997 APENSE-SE AO PL. 2594/96.(DESPACHO INICIAL)