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PL 3518/1989 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Paim - PT/RS |
24/08/1989 |
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Ementa |
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Concede estabilidade provisória, no emprego, aos trabalhadores e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/09/1989 |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 09 89 PAG 9245 COL 03. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/08/1989 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
DCN1 25 08 89 PAG 8555 COL 01. |
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12/09/1989 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CCJR, CTB E CF. |
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12/09/1989 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 09 89 PAG 9245 COL 03. |
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04/10/1989 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.
DCN1 25 11 89 PAG 13752 COL 03. |
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02/02/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02. |
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28/02/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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01/04/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP HELIO BICUDO.
DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 01. |
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17/04/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
VISTA AO DEP MESSIAS GOIS.
DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 01. |
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19/06/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP MESSIAS GOIS, SEM SE
MANIFESTAR.
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PAES LANDIM. |
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22/08/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
DCN1 23 08 91 PAG 14875 COL 02. |
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28/11/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE. |
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25/03/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP CHICO VIGILANTE, COM RESTRIÇÕES DO DEP HUGO BIEHL.
DCN1 06 05 92 PAG 8194 COL 02. |
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10/04/1992 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
DCN1 14 04 92 PAG 6871 COL 01. |
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08/06/1992 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, PELA
INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
MATERIA. |
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24/06/1992 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL, EXCLUA-SE A CFT, EM
ATENÇÃO AO OF P-136/92, DA MESMA.
DCN1 02 07 92 PAG 15272 COL 02. |
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24/06/1992 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE
LOURENÇO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A MATERIA.
DCN1 04 08 92 PAG 17698 COL 01. |
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11/11/1994 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3518-A/89.
DCN1 29 11 94 PAG 14422 COL 02. |
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30/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5402/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.706, de 2009 (e seus apensos) com o Projeto de Lei nº 3.518, de 1989". |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5411/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.681, de 2005 (e seu apenso) e 3.518, de 1989". |
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31/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5434/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.315, de 2011 e 3.518, de 1989". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5435/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 120, de 2011 e 3.518, de 1989". |
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29/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 5402/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.402/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 6.706/2009 ao PL n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se.". |
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03/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 5.435/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.435/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 120/2011 ao Projeto de Lei n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se.". |
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• |
Indeferido o REQ n. 5.434/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 2.315/2011. Publique-se. Oficie-se.". |
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03/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5650/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (e seus apensos) com o PL nº 3.518, de 1989". |
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03/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5650/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (e seus apensos) com o PL nº 3.518, de 1989". |
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04/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento nº 5411/2012, conforme despaco do seguinte teor "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 5.681/2005. Publique-se. Oficie-se." |
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10/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento nº 5650/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.780/2007 ao PL n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se." |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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