PL 3518/1989

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

24/08/1989

Ementa

Concede estabilidade provisória, no emprego, aos trabalhadores e dá outras providências.

Indexação

Concessão, estabilidade provisória, empregado, celetista, prazo, aposentadoria, afastamento, serviço militar obrigatório, candidato, eleição sindical, retorno, atividade, acidentado, acidente do trabalho, gozo, benefício previdenciário, previdência social,
reintegração, reclamação trabalhista, direitos sociais, garantia, remuneração, salário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/09/1989

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 09 89 PAG 9245 COL 03.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
DCN1 25 08 89 PAG 8555 COL 01.

12/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR, CTB E CF.

12/09/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 09 89 PAG 9245 COL 03.

04/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.
DCN1 25 11 89 PAG 13752 COL 03.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.

28/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

01/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP HELIO BICUDO.
DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 01.

17/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
VISTA AO DEP MESSIAS GOIS.
DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 01.

19/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP MESSIAS GOIS, SEM SE
MANIFESTAR.
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PAES LANDIM.

22/08/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
DCN1 23 08 91 PAG 14875 COL 02.

28/11/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.

25/03/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP CHICO VIGILANTE, COM RESTRIÇÕES DO DEP HUGO BIEHL.
DCN1 06 05 92 PAG 8194 COL 02.

10/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
DCN1 14 04 92 PAG 6871 COL 01.

08/06/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, PELA
INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
MATERIA.

24/06/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL, EXCLUA-SE A CFT, EM
ATENÇÃO AO OF P-136/92, DA MESMA.
DCN1 02 07 92 PAG 15272 COL 02.

24/06/1992

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE
LOURENÇO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A MATERIA.
DCN1 04 08 92 PAG 17698 COL 01.

11/11/1994

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3518-A/89.
DCN1 29 11 94 PAG 14422 COL 02.

30/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5402/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.706, de 2009 (e seus apensos) com o Projeto de Lei nº 3.518, de 1989".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5411/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.681, de 2005 (e seu apenso) e 3.518, de 1989".

31/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5434/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.315, de 2011 e 3.518, de 1989".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5435/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 120, de 2011 e 3.518, de 1989".

29/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 5402/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.402/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 6.706/2009 ao PL n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se.".

03/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 5.435/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.435/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 120/2011 ao Projeto de Lei n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se.".

•

Indeferido o REQ n. 5.434/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 2.315/2011. Publique-se. Oficie-se.".

03/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5650/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (e seus apensos) com o PL nº 3.518, de 1989".

03/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 5411/2012, conforme despaco do seguinte teor "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 5.681/2005. Publique-se. Oficie-se."

10/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 5650/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.780/2007 ao PL n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se."

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3518/1989 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/09/1989

DESPACHO INICIAL A CCJR, CTB E CF.

PL 3518/1989 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3518/1989

Parecer do Relator

17/04/1991

HELIO BICUDO

PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
VISTA AO DEP MESSIAS GOIS.
DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 01.

PAR 1 CCJC => PL 3518/1989

Parecer de Comissão

10/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CF => PL 3518/1989

Parecer de Comissão

26/06/2002

COMISSÃO DE FINANÇAS

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3518/1989

Parecer do Relator

08/06/1992

José Lourenço

PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, PELA
INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
MATERIA.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 3518/1989

Parecer do Relator

28/11/1991

CHICO VIGILANTE

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.

COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PAR 1 CTRA => PL 3518/1989

Parecer de Comissão

26/06/2002

COMISSÃO DO TRABALHO

PL 3518/1989 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5402/2012 => PL 3518/1989

Requerimento de Apensação

30/05/2012

Guilherme Campos

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.706, de 2009 (e seus apensos) com o Projeto de Lei nº 3.518, de 1989.

REQ 5411/2012 => PL 3518/1989

Requerimento de Apensação

30/05/2012

Júlio Delgado

Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.681, de 2005 (e seu apenso) e 3.518, de 1989.

REQ 5434/2012 => PL 3518/1989

Requerimento de Apensação

31/05/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.315, de 2011 e 3.518, de 1989.

REQ 5435/2012 => PL 3518/1989

Requerimento de Apensação

31/05/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 120, de 2011 e 3.518, de 1989.

REQ 5650/2012 => PL 3518/1989

Requerimento de Apensação

03/07/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (e seus apensos) com o PL nº 3.518, de 1989.