ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 09 93 PAG 20060 COL 02.
| PL 1937/1991 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| MAVIAEL CAVALCANTI - PRN/PE | 14/11/1991 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ESTABELECE PARAMETROS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 153, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| ESTABELECENDO INCIDENCIA MAIOR PARA ARTIGO DE LUXO, INCIDENCIA MENOR PARA PRODUTO DE NECESSIDADE SECUNDARIA E ISENTANDO OS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E OS PRODUTOS DESTINADOS AO MERCADO EXTERNO). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/09/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 09 93 PAG 20060 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/10/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAVIAEL CAVALCANTI. DCN1 02 10 91 PAG 18787 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 14/11/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 14/11/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 11 91 PAG 23291 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/1992 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92. DCN1 01 04 92 PAG 5761 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE. DCN1 03 04 92 PAG 6010 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 08/04/1992 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, COM SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 A 30 04 93 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 23 04 93 PAG 7937 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 02/05/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
| 01/06/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | VISTA AO DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 15 05 93 PAG 10020 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO. DCN1 04 09 93 PAG 18375 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 11/08/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JACKSON PEREIRA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP LUIS ROBERTO PONTE. | ||||||||||||||||||||
| 19/08/1993 | PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1937-A/91). DCN1 02 10 93 PAG 21293 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 31/08/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 31 08 A 06 09 93. DCN1 31 08 93 PAG 17756 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 21/09/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 09 93 PAG 20060 COL 02. | ||||||||||||||||||||