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PL 3505/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PMDB/SP

23/08/2000

Ementa

Dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudante em todos os níveis, por instituições de ensino e diretórios ou centros acadêmicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/08/2000

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 01 09 00 PÁG 44884 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 3505/2000 e do PL-4978/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RICARDO IZAR.

31/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 01 09 00 PÁG 44884 COL 02.

01/09/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 01 09 00 PAG 44884.

19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

31/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATORA DEP IARA BERNARDI.

06/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

13/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

30/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER CONTRÁRIO DA RELATORA, DEP IARA  BERNARDI.

13/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Concedida vista ao Deputado Paulo Lima

22/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda

02/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Devolução ao Relator

03/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação.

13/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução ao Relator

03/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4978/2001.(DESPACHO INICIAL)

05/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

21/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

31/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi

16/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Iara Bernardi

•

Dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudantes em todos os níveis, por instituições de ensino e diretório ou centros acadêmicos.

19/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, e do PL 4978/2001, apensado.

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 10/06/03, Letra A.

16/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 17 06 03 Pag 27747 Col 01.

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 3505/2000 e do PL-4978/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.