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PL 1922/1956
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3265/1957
Origem: PLS 31/1956
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - RUY CARNEIRO - PSD/PB 04/10/1956
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 534, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (FEDERAÇÃO DE SINDICATOS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3265/57. DOFC 24 09 57.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 56 PAG 9044 COL 01.
10/10/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN1 11 10 56 PAG 9342 COL 03.
03/11/1956 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 05 12 56 PAG 12116 COL 03.
04/12/1956 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
RELATOR DEP TARSO DUTRA.
DCN1 14 12 56
10/12/1956 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 14 12 56 PAG 12587 COL 01.
12/12/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CLS, FAVORÁVEL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1922-A/56.
DCN1 13 12 56 PAG 12493 COL 04.
14/12/1956 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 15 12 56 PAG 12713 COL 02.
07/02/1957 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA OS ARTS 1 (§1º) E ART. 2º DO PROJETO DE AUTORIA DO DEP AARÃO STEINBRUCH.
APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DOS ARTIGOS DESTACADOS.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 08 02 57 PAG 378 COL 04.
18/02/1957 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1922-B/56.
DCN1 19 02 57 PAG 696 COL 03.
19/02/1957 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 20 02 57 PAG 756 COL 01.
28/02/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO Nº 1961/57.
22/09/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3265/57. DOFC 24 09 57.