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PL 1922/1956
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3265/1957
Origem: PLS 31/1956
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - RUY CARNEIRO - PSD/PB 04/10/1956
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 534, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (FEDERAÇÃO DE SINDICATOS).
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FEDERAÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3265/57. DOFC 24 09 57.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 56 PAG 9044 COL 01.
10/10/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN1 11 10 56 PAG 9342 COL 03.
03/11/1956 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 05 12 56 PAG 12116 COL 03.
04/12/1956 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
RELATOR DEP TARSO DUTRA.
DCN1 14 12 56
10/12/1956 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 14 12 56 PAG 12587 COL 01.
12/12/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CLS, FAVORÁVEL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1922-A/56.
DCN1 13 12 56 PAG 12493 COL 04.
14/12/1956 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 15 12 56 PAG 12713 COL 02.
07/02/1957 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA OS ARTS 1 (§1º) E ART. 2º DO PROJETO DE AUTORIA DO DEP AARÃO STEINBRUCH.
APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DOS ARTIGOS DESTACADOS.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 08 02 57 PAG 378 COL 04.
18/02/1957 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1922-B/56.
DCN1 19 02 57 PAG 696 COL 03.
19/02/1957 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 20 02 57 PAG 756 COL 01.
28/02/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO Nº 1961/57.
22/09/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3265/57. DOFC 24 09 57.