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PL 3503/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 80/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Julio Campos - PFL/MT 26/08/1997
Ementa
Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.
Explicação da Ementa
Cria o Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-Grossense, regulamentando a Constituição Federal de 1988.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal, criação, Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-Grossense, bacia hidrografica, Rio Paraguai, definição, zoneamento ecologico-econômico, planejamento, ocupação, utilização, solo, manejo ecológico, recursos naturais, plano de ação, gestão, atuação, recursos, prazo, execução, capacidade, limitação, ecossistema, conservação, recursos ambientais, biodiversidade, melhoria, qualidade de vida, população, equilíbrio ecológico, impedimento, exploração, atividade predatória, incentivo, produção, diretrizes, desenvolvimento, ações, orgão público, fiscalização, realização, consulta, comunidade, elaboração, programa, redução, impacto ambiental, zona continua, recuperação, área, adaptação, exigência, acordo internacional, ratificação, País, Brasil, garantia, liberdade, navegação fluvial, implantação, escola técnica, atividade agropecuária, zona rural, incentivo fiscal, prêmio, atividade econômica, tecnologia, pesquisa, sistema, informações, acesso, público, créditos, banco oficial, financiamento, projeto.  
_ Normas, zoneamento ecologico-econômico, identificação, seleção, unidade, desenvolvimento, aproveitamento, manutenção, recuperação, qualidade, meio ambiente, definição, área, crítica, redução, impacto ambiental, autorização, atividade, pesquisa científica, educação, ecoturismo, pesca artesanal, desenvolvimento sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2012 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.503/1997: À CAINDR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade].
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3503/1997 (1)
PL 1714/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/1997 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Julio Campos
26/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 08 97 PAG 23952 COL 02.
05/09/1997 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCD 06 09 97 PAG 26988 COL 01.
10/09/1997 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 09 97 PAG 27219 COL 01.
16/09/1997 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1999 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
07/04/1999 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/04/1999 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/12/2002 CDCMAM (CDCMAM)
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003 CDCMAM (CDCMAM)
Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe
12/03/2003 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto. (Quando tramitando na CDCMAM).
19/03/2003 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. (Quando tramitando na CDCMAM).
23/04/2003 CDCMAM (CDCMAM)
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.
24/04/2003 CDCMAM (CDCMAM)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
05/05/2003 CDCMAM (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/06/2003 CDCMAM (CDCMAM)
Devolvida à Relatora, Dep. Janete Capiberibe
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 01/04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto, à CMADS e CCJC.
Despacho à CMADS e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
(Novo despacho).
28/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 29/04/2004.
07/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1714/1999 apensada.
12/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
26/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida à Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
02/02/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT)
25/04/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP)
04/07/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2006)
01/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/02/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Fábio Souto (PFL-BA)
28/02/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
08/03/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
31/05/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
09/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.
10/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007)
22/08/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1714/1999 apensada.
17/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 18/09/07, PÁG 47613 COL 01, Letra A.
20/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
21/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
08/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1714/1999, apensado, com emenda.
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
12/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
04/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
29/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
24/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n.  2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n.  2.830/2011, PL n.  2.831/2011, PL n.  3.071/2011, PL n.  3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL  n. 4.716/2001, PL n.  508/2003, PL n.  1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n.  7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n.  4.470/2008, PL n.  5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n.  7.763/2010, PL n.  739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n.  156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n.  350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.503/1997: À CAINDR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade].
30/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 110/12 - COPER solicitando a devolução deste.
04/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
05/06/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pel a CAINDR, com a proposição PL-1714/1999 apensada.
13/06/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
14/06/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012)
03/07/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo da CMADS, e do PL 1714/1999, apensado.
05/12/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1714/1999 apensada.
11/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 12/12/12, PÁG 43212 COL 01, Letra B.
07/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3503/1997    Emendas apresentadas
PL 3503/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/1997 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/04/2004 Despacho à CMADS e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
(Novo despacho).
24/05/2012 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.503/1997: À CAINDR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade].
PL 3503/1997    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 3503/1997 Parecer do Relator 22/11/2012 Valtenir Pereira Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo da CMADS, e do PL 1714/1999, apensado.
PAR 1 CINDRA => PL 3503/1997 Parecer de Comissão 05/12/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo da CMADS, e do PL 1714/1999, apensado.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3503/1997 Parecer do Relator 15/04/2008 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1714/1999, apensado, com emenda.
PRL 2 CCJC => PL 3503/1997 Parecer do Relator 12/05/2008 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3503/1997 Parecer do Relator 04/07/2006 Neuton Lima Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 3503/1997 Substitutivo 04/07/2006 Neuton Lima Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.
PRL 2 CMADS => PL 3503/1997 Parecer do Relator 09/08/2007 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 3503/1997 Substitutivo 09/08/2007 Sarney Filho Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.
PAR 1 CMADS => PL 3503/1997 Parecer de Comissão 05/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.
PL 3503/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4795/2012 => PL 481/1999 Requerimento de Redistribuição 29/03/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.