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PL 1920/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ FERNANDO - PSDB/AM 15/05/1996
Ementa
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO E USO DE RADIO DE COMUNICAÇÃO NOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE LINHAS INTERESTADUAIS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/1996 APENSE-SE AO PL. 1580/96.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA MATERIA PELO DEP LUIZ FERNANDO.
08/06/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 06 96 PAG 16310 COL 02.
08/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1580/96.
24/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".