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PL 1920/1996
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ FERNANDO - PSDB/AM 15/05/1996
Ementa
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO E USO DE RADIO DE COMUNICAÇÃO NOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE LINHAS INTERESTADUAIS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, RADIO, ONIBUS, COMUNICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, OBJETIVO, SOLICITAÇÃO, AUXILIO, EMERGENCIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/1996 APENSE-SE AO PL. 1580/96.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA MATERIA PELO DEP LUIZ FERNANDO.
08/06/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 06 96 PAG 16310 COL 02.
08/06/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1580/96.
24/09/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1920/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6775/2013 => PL 1865/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 20/02/2013 Dr. Luiz Fernando Requer o desarquivamento das proposições que menciona.