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PL 1911/1996
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9315/1996
Origem: PLS 227/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 29/05/1996
Ementa
INSCREVE O NOME DE ZUMBI DOS PALMARES NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 06 96 PAG 16299 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.315/96. DOFC 21 11 96 PAG 24429 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 06 96 PAG 16299 COL 01.
29/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/05/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
05/06/1996 CECD (CECD)
RELATOR DEP MOACYR ANDRADE.
19/06/1996 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACYR ANDRADE.
07/08/1996 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACYR ANDRADE.
15/08/1996 CECD (CECD)
ENCAMINHADO A CCJR.
10/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MILTON TEMER. DCD 15 11 96 PAG 30031 COL 02.
19/11/1996 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT; UBIRATAN AGUIAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; SANDRA STARLING, LIDER DO PT E MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PSC, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT.
19/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1911-A/96. DCD 20 11 96 PAG 30253 COL 01.
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 34/96.
20/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.315/96. DOFC 21 11 96 PAG 24429 COL 01.
21/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS/GSE/223/96-CD, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.