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PL 3496/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 74/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Moreira Mendes - PFL/RO 22/08/2000
Ementa
Denomina Aeroporto de Porto Velho - Jorge Teixeira de Oliveira o Aeroporto de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2000 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Moreira Mendes
24/08/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 24 08 00 PAG 45002.
21/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
19/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP OSCAR ANDRADE.
20/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 10 00.
31/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido parecer do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Oscar Andrade, pela aprovação deste.
28/03/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Proposição.
DCD 29 03 01 PÁG 08866 COL 02.
03/04/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela COECD
24/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Nice Lobão
27/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação.
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado Wolney Queiroz.
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
• Devolução de Vista (Dep. Wolney Queiroz).
02/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução ao Relator
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Retirada do Parecer pelo Relator.
• Designado Relator: Dep. Ivan Paixão
14/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
02/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Eurípedes Miranda
15/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Eurípedes Miranda, pela aprovação, com substitutivo.
17/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
24/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Proposição.
DCD 27 06 02 PÁG 33287 COL 02.
20/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 244/2002-CECD.
20/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
20/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
25/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 27/06/02, Letra B, Parcial.
26/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Willian
25/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Willian
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
01/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49267 COL 02, Letra C.
11/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009).
22/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Recurso 308/09 contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
22/09/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REC  nº 308/2009, pelo Dep. Moreira Mendes, que contra apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões do Projeto de lei nº 3.496/2000.
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.