PL 3496/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4674/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Brasileiro - PMDB/MG

13/08/1997

Ementa

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Importação - II na aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

Indexação

Concessão, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação, incidência, máquina agrícola, implemento agrícola, utilização, agricultura, pecuária, atividade agrícola, atividade agropecuária, fabricação nacional, produto importado, inexistência, similar nacional, garantia, manutenção, créditos, matéria prima, produto intermediário, material, embalagem, produto idustrializado, benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/1997

APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.

15/08/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 08 97 PAG 23651 COL 01.

15/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)

15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994

16/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3496/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/08/1997

APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)