PL 3495/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 564/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Roberto Requião - PMDB/PR

31/08/2000

Ementa

Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.

Explicação da Ementa

Obriga que nos maços ou carteiras de cigarro e latas de cerveja, destinadas à exportação, contenham uma tarja vermelha com impressão de cor branca com os dizeres: produto para exportação, proibida a venda no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/08/2000

DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 24 05 01 Pág 23639 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 31 08 00 PAG 44686.

31/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

18/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.

23/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

31/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

12/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.

04/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Aprovado Parecer por Unanimidade

04/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CEIC, pela rejeição.
(PL. 3495-A/00).
DCD 05 04 01 pág 12200 col 01.

10/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encaminhado à CCP

27/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 27 04 a 04 05 01.
DCD 27 04 01 Pág 17747 Col 01.

07/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

14/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 24 05 01 Pág 23639 Col 01.

08/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE/233/01, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RICD.