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PL 3492/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 304/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Darcy Ribeiro - PDT/RJ 03/02/1993
Ementa
Dispõe sobre a adição de substância atóxica, volátil e de odor aversivo ao benzeno, tolueno e xileno, seus derivados e compostos e dá outras providências
Explicação da Ementa
Visa impedir a inalação intencionalmente abusiva da cola de sapateiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 02 93 PAG 2797 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3492/1993 (1)
PL 2369/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/1993 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Darcy Ribeiro
03/02/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/02/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 02 93 PAG 2797 COL 01.
05/05/1993 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 05 93.
DCN1 04 05 93 PAG 8636 COL 01.
RELATOR DEP CIRO GARCIA.
DCN1 08 05 93 PAG 9313 COL 01.
12/05/1993 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RUBEM MEDINA.
27/10/1993 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLUÇÃO PELO RELATOR, CIRO GARCIA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
10/11/1993 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO RAMOS.
13/04/1994 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP PAULO RAMOS, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
27/04/1994 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARINO CLINGER.
DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 02.
18/01/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLUÇÃO PELO RELATOR, DEP MARINO CLINGER, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
22/02/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
21/03/1995 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 02.
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
DCN1 22 03 95 PAG 4024 COL 02.
20/02/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER.
14/05/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO.
21/05/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO
RELATOR, DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO.
19/06/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A CFT.
05/07/1997 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP PAULO MOURÃO.
DCD 06 08 97 PAG 22092 COL 01.
26/03/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
13/04/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO CESAR.
06/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CESAR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO
DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA
DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME OU ADEQUAÇÃO QUANTO
AOS ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTARIOS PUBLICOS.
20/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO CESAR,
PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO
DA RECEITA E DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME OU
ADEQUAÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTARIOS
PUBLICOS.
26/05/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
ENCAMINHADO A CCJR.
20/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
23/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO DA CEIC, COM EMENDAS SUPRESSIVAS AO SUBSTITUTIVO.
13/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.  PL. 3492-A/93.
DCD 02 12 99 PAG 2044 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.