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PL 1897/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 04/04/1989
Ementa
DECLARA RESERVA BIOLOGICA O COMPLEXO FLORESTAL DA SERRA DO TINGUA NOS DISTRITOS DE MIGUEL PEREIRA, PARACAMBI, NOVA IGUAÇU, PETROPOLIS E DUQUE DE CAXIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DECLARAÇÃO, RESERVA BIOLOGICA, REGIÃO, FLORESTA, SERRA DO TINGUA, DISTRITO, MIGUEL PEREIRA, PARACAMBI, NOVA IGUAÇU, PETROPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, ESTADO, (RJ), PRESERVAÇÃO, FLORA, FAUNA, ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO DE AGUA, POPULAÇÃO, OLEODUTO, (PETROBRAS), PESQUISA CIENTIFICA, COMPETENCIA, (IBDF), FISCALIZAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DERRUBADA, ARVORE, COMERCIO, MADEIRA, EXPLORAÇÃO, EXPORTAÇÃO, RECURSOS NATURAIS. DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, OBJETIVO, PROTEÇÃO, REGIÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 04 04 89 PAG 1676 COL 02.
04/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CAPR E CDCMA.
04/04/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 89 PAG 1737 COL 01.
06/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MIRO TEIXEIRA. DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 02.
25/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DOUTEL DE ANDRADE. DCN1 25 11 89 PAG 13758 COL 01.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1897/1989    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição