PL 3486/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1858/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PSL/MG

22/08/2000

Ementa

Dispõe sobre a destinação de espaço, no interior de quaisquer veículos de transporte coletivo urbano e interestadual, para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas em todo território nacional.

Indexação

Obrigatoriedade, transporte coletivo, transporte coletivo interestadual, fixação, interior, ônibus, cartaz, informações, criança, menor, pessoa desaparecida, fotografia, competência, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/2000

APENSE-SE AO PL. 1858/99. DCD 31.08.00, PAG. 44663, COL.02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP LINCOLN PORTELA.

30/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1858/99. DCD 31.08.00, PAG. 44663, COL.02.(DESPACHO INICIAL)

30/08/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 31 08 00 PAG 44663.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.

05/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7949/2017.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 3486/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3486/2000 o PL 7949/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3486/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/08/2000

APENSE-SE AO PL. 1858/99. DCD 31.08.00, PAG. 44663, COL.02.(DESPACHO INICIAL)