Imprimir

PL 3485/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PSL/MG 22/08/2000
Ementa
Obriga a instalação de placas nas rodovias com a indicação do nome oficial do munícipio.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, placa, rodovia, sinalização, indicação, nome, município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2000 APENSE-SE AO PL. 3279/00. 31.08.00, PAG. 44663 COL.02.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
DCD de 03/09/11 PÁG 47649 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP LINCOLN PORTELA.
30/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 3279/00. 31.08.00, PAG. 44663 COL.02.(DESPACHO INICIAL)
30/08/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD31 08 00 PAG 44663.
23/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3279/2000
08/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3279/2000
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 37/2007,  pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
02/09/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
DCD de 03/09/11 PÁG 47649 COL 02.
05/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 3.279/00, principal, erm face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
•
• Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3485/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/2000 APENSE-SE AO PL. 3279/00. 31.08.00, PAG. 44663 COL.02.(DESPACHO INICIAL)
PL 3485/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 40/2011 => PL 1159/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Lincoln Portela Requer o desarquivamento de proposições.