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PL 3482/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PSL/MG 22/08/2000
Ementa
Dispõe sobre as normas para a instalação de equipamentos elétricos de segurança em cercamentos, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui cerca elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 31.08.00, PAG. 44661, COL. 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP LINCOLN PORTELA.
30/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 31.08.00, PAG. 44661, COL. 02.
31/08/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 31 08 00 PAG 44661.
19/10/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
23/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP MILTON TEMER.
• PRAZO PARA  APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 11 00.
04/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/02/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebido parecer do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela rejeição deste.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
• Adiada a Discussão
04/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de Pauta pelo Autor
23/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator: Dep. Milton Temer
• Recebida manifestação do Relator.
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
09/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela rejeição deste.
15/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Feu Rosa
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CREDN.
(PL. 3482-A/00).
17/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 04 a 14 09 01.
DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 01.
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - guia 110/01