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PL 3481/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Geraldo Simões - PT/BA

22/08/2000

Ementa

Obriga as indústrias de cigarro e de derivados de tabaco a custear a recuperação dos dependentes de fumo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2001

Despacho à CEIC, CDCMAM, CSSF e CCJR. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GERALDO SIMÕES.

30/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR. DCD 31.08.00, PAG. 44661, COL. 01.

31/08/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD31 08 00  PAG 44661.

19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.

19/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Entrada na Comissão

01/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP ENIO BACCI. (AVOCADO).

24/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI.

13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Vista ao deputado Emerson Kapaz.

04/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de Pauta pelo Relator

18/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução ao Relator

25/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci, pela aprovação, com substitutivo.

25/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de Pauta

26/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido à CCP em virtude de novo despacho.

26/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido pela CCP

•

Devolução à Mesa para novo despacho.

26/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEIC, CDCMAM, CSSF e CCJR. (Novo despacho).

•

Encaminhado à CCP

26/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido pela CCP

26/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA CDCMAM PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE O MÉRITO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 32, INCISO IV, ALÍNEA "B" DO RI, E EM CONSEQUÊNCIA, PRESENTE E HIPÓTESE DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR ESTE PROJETO.

09/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 221/01, DA CEIC, SOLICITANDO À APENSAÇÃO DESTE AO PL. 513/99.

16/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF PRES 221/01, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 513/99, POR FALTA DE AMPARO REGIMENTAL (ARTIGO 142 DO RICD), TENDO EM VISTA QUE AS PROPOSIÇÕES TÊM OBJETIVOS DISTINTOS. DCD 17 05 01 PAG 21262 COL 02.

30/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO C/C O ARTIGO 33 PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO COMPOSTA DE 31 MEMBROS, ACRESCIDO DE MAIS UM DESTINADO AO RODÍZIO ENTRE OS PARTIDOS NÃO CONTEMPLADOS, AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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