Imprimir

PL 3480/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Alex Canziani - PSDB/PR 22/08/2000
Ementa
Institui incentivos fiscais e financeiros às empresas que operem com reciclagem de lixo e de embalagens, e às emrpesas de incineração ou reciclagem de lixo.
Indexação
Criação, incentivo fiscal, incentivo financeiro, empréstimo, pessoa jurídica, redução, alíquota, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)), depreciação acelerada, bens, atividade, exclusividade, aquisição, máquina, equipamentos, reciclagem, embalagem, incineração, lixo, unidade operacional, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2000 APENSE-SE AO PL. 203/91. DCD 31 08.00 ,PAG. 44660, COL.. 01.  (DESPACHO INICIAL)
Apensados
Apensados ao PL 3480/2000 (3)
PL 6446/2005; PL 6375/2005; PL 6615/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Alex Canziani
30/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 203/91. DCD 31 08.00 ,PAG. 44660, COL.. 01.  (DESPACHO INICIAL)
31/08/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD31 08 00  PAG 44660.
22/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6446/2005.
Apense-se a este o PL-6375/2005.
14/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6615/2006.
27/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º, do RICD.
DCD de 30/11/06 PÁG 53050 COL 02.
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-164/2007.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3480/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/2000 APENSE-SE AO PL. 203/91. DCD 31 08.00 ,PAG. 44660, COL.. 01.  (DESPACHO INICIAL)