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PL 3478/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 12/08/1997
Ementa
Institui o Programa de Diagnóstico e Prevenção de Anomalias Fetais, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
26/08/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54
DO RI). (DESPACHO INICIAL)
26/08/1997 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 08 97 PAG 23947 COL 02.
27/08/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
08/09/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP CECI CUNHA.
DCD 09 09 97 PAG 27226 COL 02.
09/09/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 08 08 97 PAG 27222 COL 01.
17/09/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.
17/06/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP CECI CUNHA.  PL. 3478-A/97.
25/06/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A CFT.
05/08/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.
14/08/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/09/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
04/11/1998 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
( PL. 3478-B/98 ).
DCD 26 01 99 PAG 3746 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIENTO INTERNO.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 06 99.
RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
30/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
31/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
31/05/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR.
(PL. 3478-C/97).
DCD 01/06/2000 PÁG 29318 COL 01.
02/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 02 A 08.08.00.
10/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SGM-P-646/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
13/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA.
(PL. 3478-D/97).
23/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/371/00.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
12/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF.1005/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com emendas.
13/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
16/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13/07/2004 PAG 32539 COL 01 Letra E.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES)
06/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nilton Baiano (PP-ES), pela aprovação da EMS 3478/1997.
03/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
24/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
20/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas do Senado Federal ao PL nº 3.478-D/97.
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 202/2006.
28/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
14/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado, com subemenda.
29/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
30/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 3 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado de nº 1 e do "caput" e § 2º da Emenda de nº 2; e pela inconstitucionalidade do § 1º e injuridicidade do § 3º da Emenda do Senado de nº 2.
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Silvinho Peccioli.
11/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
20/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/10/07, PÁG 51421 COL 01, Letra F.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.