PL 3477/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

21/08/2000

Ementa

Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/09/2003

Despacho à CDCMAM, CTD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 538/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto para excluir a CEIC e incluir a CTD antes da CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP RONALDO VASCONCELLOS.

30/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 31 08 00 PÁG 44656 COL 01.

30/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À CDCMAM, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (DESPACHO INICIAL)

19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

13/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP TILDEN SANTIAGO.

22/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 05 SESSÕES.

29/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

23/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Tilden Santiago

17/05/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Regis Cavalcante

22/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela aprovação.

08/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

29/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. José Borba

07/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação.

26/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 14:

•

Vista ao Deputado Celso Russomanno.

01/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

13/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 10/12/02 PÁG 53405 COL 01, Letra A.

12/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEICT.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

27/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEICT.

05/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003

12/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela aprovação.

19/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CDCMAM, CTD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 538/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto para excluir a CEIC e incluir a CTD antes da CFT.

29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/09/2003.

02/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD.

09/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. César Medeiros

10/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003

17/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/03/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

05/04/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela rejeição.

13/04/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Claudio Cajado.

15/04/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo de vista encerrado.

18/05/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado

18/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)

27/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2005

06/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 151/05 - CCP comunicando a transferência ao Plenário para apreciação deste, nos termos do art. 24, II, "g"

18/01/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

24/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)

08/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).