ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0078 COL 01.
| PL 1869/1996 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JOFRAN FREJAT - PPB/DF | 08/05/1996 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARCELADO OU NÃO, POSSA SER EFETUADO EM AGENCIAS BANCARIAS OFICIAIS DE QUALQUER UNIDADE DA FEDERAÇÃO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 28/05/1996 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15141 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0078 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/05/1996 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOFRAN FREJAT. | ||||||||||||||||||||
| 29/05/1996 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 28/05/1996 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15141 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/1996 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP SAULO QUEIROZ. DCD 13 06 96 PAG 16875 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/1996 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 15/10/1996 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP SAULO QUEIROZ, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. | ||||||||||||||||||||
| 10/12/1996 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SAULO QUEIROZ, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCDS 12 03 97 PAG 0184 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/1996 | PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1869-A/96). DCD 09 01 97 PAG 0650 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 19/02/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 19 A 26 02 97. DCD 19 02 97 PAG 4414 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 25/02/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | RECURSO 127/97, DO DEP JOFRAN FREJAT E OUTROS, CONTRA O PARECER CONTRARIO DA CFT A ESTE PROJETO. | ||||||||||||||||||||
| 25/02/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC 127/1997, pelo Dep. JOFRAN FREJAT, que "rECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, SOBRE O PROJETO 1869-A, DE 1996." | ||||||||||||||||||||
| 11/03/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇAO DE REQUERIMENTO DOS DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO, GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL; JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; SERGIO CARNEIRO, EM APOIAMENTO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; E AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 12 03 97 PAG 6369 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/1997 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 11 03 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-183; NÃO-188; ABST-05; TOTAL-376. DCD 13 03 97 PAG 6554 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0078 COL 01. | ||||||||||||||||||||