PL 3468/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Marisa Serrano - PSDB/MS

10/08/2000

Ementa

Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências.
EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor.

Indexação

Criação, Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor, intercâmbio cultural, divulgação, trabalho intelectual, recursos públicos,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), benefício fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, contribuição, educação,tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2003

Às Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Marisa Serrano

15/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Parecer.
DCD 16 08 00 PÁG 43531 COL 02.

15/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

25/09/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

21/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATORA DEP NICE LOBÃO.

23/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

10/11/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nice Lobão, pela aprovação deste.

13/12/2000

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado Parecer por Unanimidade
(PL. 3468-A/00).
DCD 14 12 00 PAG 67987 COL 01.

24/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RECEBIDO PELA CFT

05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. José Pimentel

18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

21/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução ao Relator

16/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 16 08 00 PÁG 43531.

21/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

29/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:43 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/08/01, Letra B, Parcial.

13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra

16/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

16/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

24/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 7/8/2002 PÁG 36302 COL 01, Letra C, Encerramento.

21/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 21 a 28 08 02.
DCD 15 08 02 Pág 38005 Col 02.
Rep. DCD 21 08 02 Pág 38808 Col 02.

29/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

•

Of SGM-P 1265/02 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

13/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

03/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara

07/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida a Redação Final

30/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

29/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/756/02.

18/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 1539/03 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com Substitutivo.

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).

15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003 PÁG 54602 COL 01, Letra E.

15/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

18/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira

04/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Ofício nº 342-GAB933/03, do Da Vice-Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a apensação do PL 858/03 a este, tendo em vista que o Substitutivo do Senado Federal a este Projeto, encontra-se nesta Casa em fase de revisão.

04/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, pela aprovação do art. 1º, do art. 2º e seus incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX, do Substitutivo do Senado Federal, pela rejeição do inciso IV do art. 2º e dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mencionado Substitutivo e pela conseqüente manutenção dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 3.468-D, de 2000.

10/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/01/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Leão (PL-BA)

06/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Leão

13/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Leão (PL-BA)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Leão

•

Parecer do relator, Dep. João Leão, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do art. 1°; do art. 2°, I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX; pela rejeição do inciso IV do art. 2° e dos arts. 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8° do Substitutivo; e pela manutenção dos arts. 3°, 4°, 5° e 6° do PL n° 3.468-D/00.

19/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Leão (PL-BA)

17/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer devolvido pelo relator, sem alterações.

23/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado José Pimentel.

25/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Wasny de Roure, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Rubem Santiago

•

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)

•

Parecer do relator-substituto, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Paulo Afonso

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer Vencedor absteve-se de votar o Deputado Wasny de Roure, apresentaram votos em separado os Deputados João Leão e Paulo Rubem Santiago

20/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

20/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

03/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN)

23/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade do Substitutivo do Senado.

30/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta a requerimento do Relator para reexame da matéria.

30/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade da EMS 3468/2000, apensada.

26/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos arts. 1º e 8º e pela inconstitucionalidade dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se os arts. 2º, 3º, 4º e 5º do texto da Câmara, com emendas de redação.

17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos arts. 1º e 8º e pela inconstitucionalidade dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se os arts. 2º, 3º, 4º e 5º do texto da Câmara, com emendas de redação.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

08/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/05/08, PÁG 21353 COL 01, Letra F.

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3468/2000 Emendas apresentadas

PL 3468/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/08/2000

DESPACHO INICIAL A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

13/10/2003

Às Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).

PL 3468/2000 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCJC => PL 3468/2000

Substitutivo

03/04/2002

Zulaiê Cobra

PRL 1 CCJC => PL 3468/2000

Parecer do Relator

03/04/2002

Zulaiê Cobra

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

PAR 1 CCJC => PL 3468/2000

Parecer de Comissão

19/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

RDF 1 CCJC => PL 3468/2000

Redação Final

07/10/2002

Léo Alcântara

Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências.

PSS 1 CCJC => PL 3468/2000

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

23/05/2007

Felipe Maia

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade do Substitutivo do Senado.

PRL 2 CCJC => PL 3468/2000

Parecer do Relator

25/10/2007

Felipe Maia

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade da EMS 3468/2000, apensada.

PSS 3 CCJC => PL 3468/2000

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

30/10/2007

Felipe Maia

CVO 1 CCJC => PL 3468/2000

Complementação de Voto

17/04/2008

Felipe Maia

PAR 2 CCJC => PL 3468/2000

Parecer de Comissão

17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos arts. 1º e 8º e pela inconstitucionalidade dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se os arts. 2º, 3º, 4º e 5º do texto da Câmara, com emendas de redação.

PAR 3 CCJC => PL 3468/2000

Parecer de Comissão

17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

PAR 4 CCJC => PL 3468/2000

Parecer de Comissão

17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 3468/2000

Parecer do Relator

10/11/2000

Nice Lobão

Parecer do Relator, Dep. Nice Lobão, pela aprovação deste.

PAR 1 CE => PL 3468/2000

Parecer de Comissão

23/05/2002

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PSS 1 CE => PL 3468/2000

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

04/12/2003

Gastão Vieira

PAR 2 CE => PL 3468/2000

Parecer de Comissão

10/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, pela aprovação do art. 1º, do art. 2º e seus incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX, do Substitutivo do Senado Federal, pela rejeição do inciso IV do art. 2º e dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mencionado Substitutivo e pela conseqüente manutenção dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 3.468-D, de 2000.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3468/2000

Parecer do Relator

21/08/2001

José Pimentel

Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

PAR 1 CFT => PL 3468/2000

Parecer de Comissão

23/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação

VTS 1 CFT => PL 3468/2000

Voto em Separado

13/05/2004

João Leão

VTS 1 CFT => PL 3468/2000..

Voto em Separado

17/08/2004

Paulo Rubem Santiago

Institui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor" e dá outras providências.

PAR 2 CFT => PL 3468/2000

Parecer de Comissão

25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o Parecer Vencedor absteve-se de votar o Deputado Wasny de Roure, apresentaram votos em separado os Deputados João Leão e Paulo Rubem Santiago.
Parecer do relator-substituto, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

PRV 1 CFT => PL 3468/2000

Parecer Vencedor

25/08/2004

Paulo Afonso

Parecer do relator-substituto, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.