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PL 1867/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6449/1977
Origem: PLS 26/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - AARAO STEINBRUCH - MDB/RJ 17/10/1968
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.449, DE 14 10 77. DOFC 18 10 77 PAG 13953 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ E CTLS.
23/10/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR FLORICENO PAIXÃO.
17/10/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 10 68 PAG 7299 COL 03.
04/06/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• REDISTRIBUIDO AO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 03 07 70 PAG 2895 COL 03
01/07/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 01 07 70 PAG 3331 COL 01
08/07/1970 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP ARMINDO MASTROCOLA. DCN1 24 07 70 PAG 3397 COL 01
28/04/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF DA CTLS SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 29 04 71 PAG 500 COL 02.
20/05/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 04
24/06/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 02.
08/07/1971 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. (1867-A-68) DCN1 09 07 71 PAG 2662 COL 02.
30/08/1971 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 31 08 71 PAG 4442 COL 04.
27/09/1971 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• FALA O DEP PEIXOTO FILHO
• ENCERRADA DISCUSSÃO.
• TENDO SIDO OFERECIDA UMA EMENDA PELO DEP AMERICO DE SOUSA O PROJETO VOLTA A CCJ E CTLS. DCN1 28 09 71 PAG 5296 COL 02.
12/10/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR A EMENDA DE PLENARIO. DC1S/B 01 12 71 PAG 33.
13/10/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP ELCIO ALVARES. (EMENDA DE PLENARIO). DC1S 26 11 71 PAG 54 COL 02.
14/10/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• PARECER FAVORAVEL. CONCEDIDA VISTA AO DEP LUIZ BRAZ. DC1S/B 01 12 71 PAG 33 COL 02.
25/10/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DC1S/B 01 07 72.
26/04/1972 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR A EMENDA DE PLENARIO. DC1S 01 07 72 PAG 0040 COL 03.
15/08/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E DA CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1867-B/68. DCN1 16 08 72 PAG 2676 COL 01.
27/08/1972 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES. O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 23 11 72 PAG 5162 COL 04.
04/09/1974 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES, WILMAR DALLANHOL E LAERTE VIEIRA.
• APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CR. DCN1 05 09 74 PAG 6849 COL 01.
05/09/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FREITAS DINIZ. DCN1 26 09 74 PAG 7553 COL 02.
05/09/1974 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SF. PL. 1867-C/68. DCN1 06 09 74 PAG 6921 COL 03.
06/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AO SENADO FEDERAL, COM O OF. 391, DE 06 09 74.
06/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• O SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SM/494, DE 06 10 77, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 18 11 77 PAG 11545 COL 02.
14/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.449, DE 14 10 77. DOFC 18 10 77 PAG 13953 COL 01.
26/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• O SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SM/529, 20 10 77, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 18 11 77 PAG 1546 COL 02.