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PL 1867/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6449/1977
Origem: PLS 26/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - AARAO STEINBRUCH - MDB/RJ 17/10/1968
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 449, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FALENCIA, CONCORDATA, CREDITO PRIVILEGIADO, SALARIO, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.449, DE 14 10 77. DOFC 18 10 77 PAG 13953 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CTLS.
23/10/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR FLORICENO PAIXÃO.
17/10/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 10 68 PAG 7299 COL 03.
04/06/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 03 07 70 PAG 2895 COL 03
01/07/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 01 07 70 PAG 3331 COL 01
08/07/1970 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP ARMINDO MASTROCOLA. DCN1 24 07 70 PAG 3397 COL 01
28/04/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF DA CTLS SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 29 04 71 PAG 500 COL 02.
20/05/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 04
24/06/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL. DCN1 18 08 71 PAG 4028 COL 02.
08/07/1971 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. (1867-A-68) DCN1 09 07 71 PAG 2662 COL 02.
30/08/1971 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 31 08 71 PAG 4442 COL 04.
27/09/1971 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
FALA O DEP PEIXOTO FILHO
ENCERRADA DISCUSSÃO.
TENDO SIDO OFERECIDA UMA EMENDA PELO DEP AMERICO DE SOUSA O PROJETO VOLTA A CCJ E CTLS. DCN1 28 09 71 PAG 5296 COL 02.
12/10/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR A EMENDA DE PLENARIO. DC1S/B 01 12 71 PAG 33.
13/10/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ELCIO ALVARES. (EMENDA DE PLENARIO). DC1S 26 11 71 PAG 54 COL 02.
14/10/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER FAVORAVEL. CONCEDIDA VISTA AO DEP LUIZ BRAZ. DC1S/B 01 12 71 PAG 33 COL 02.
25/10/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DC1S/B 01 07 72.
26/04/1972 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR A EMENDA DE PLENARIO. DC1S 01 07 72 PAG 0040 COL 03.
15/08/1972 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E DA CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1867-B/68. DCN1 16 08 72 PAG 2676 COL 01.
27/08/1972 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES. O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 23 11 72 PAG 5162 COL 04.
04/09/1974 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES, WILMAR DALLANHOL E LAERTE VIEIRA.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 05 09 74 PAG 6849 COL 01.
05/09/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FREITAS DINIZ. DCN1 26 09 74 PAG 7553 COL 02.
05/09/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SF. PL. 1867-C/68. DCN1 06 09 74 PAG 6921 COL 03.
06/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, COM O OF. 391, DE 06 09 74.
06/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
O SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SM/494, DE 06 10 77, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 18 11 77 PAG 11545 COL 02.
14/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.449, DE 14 10 77. DOFC 18 10 77 PAG 13953 COL 01.
26/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
O SENADO FEDERAL, PELO OFICIO SM/529, 20 10 77, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 18 11 77 PAG 1546 COL 02.