PL 1865/1991

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 177/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - NELSON WEDEKIN - PDT/SC

25/10/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE VOTOS, NAS ELEIÇÕES, PELA MESA RECEPTORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

28/10/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

25/10/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 10 91 PAG 21008 COL 01.

06/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL. 750/88 E 384/91, APENSADOS; PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 673/91, APENSADO.

•

APROVAÇÃO UNANIME D PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL. 750/88 E 384/91, APENSADOS; PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 673/91, APENSADO. DCN1 21 05 92 PAG 10012 COL 01.

16/06/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA REJEIÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1865-A/91. DCN1 06 06 92 PAG 12465 COL 02.

22/06/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE 23 A 30 06 92. DCN1 23 06 92 PAG 14141 COL 01.

13/07/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.

23/07/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE-188/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.