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PL 1865/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 177/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NELSON WEDEKIN - PDT/SC 25/10/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE VOTOS, NAS ELEIÇÕES, PELA MESA RECEPTORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL, APURAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÃO, VOTO, MESA RECPTORA, JUNTA APURADORA, NOMAS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
28/10/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
25/10/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 10 91 PAG 21008 COL 01.
06/05/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL. 750/88 E 384/91, APENSADOS; PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 673/91, APENSADO.
APROVAÇÃO UNANIME D PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL. 750/88 E 384/91, APENSADOS; PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 673/91, APENSADO. DCN1 21 05 92 PAG 10012 COL 01.
16/06/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA REJEIÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1865-A/91. DCN1 06 06 92 PAG 12465 COL 02.
22/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE 23 A 30 06 92. DCN1 23 06 92 PAG 14141 COL 01.
13/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 07 92 PAG 16600 COL 01.
23/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF PS-GSE-188/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.