PL 3463/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Lidia Quinan - PMDB/GO

07/08/1997

Ementa

Dispõe sobre o ressarcimento pela União dos custos decorrentes dos subsídios concedidos à empresa eletrointensiva Companhia de Desenvolvimento de Níquel - CODEMIN, que a partir da edição da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, recaíram sobre as Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/1997

DESPACHO INICIAL A CME, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3463/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LIDIA QUINAN.

15/08/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 08 97 PAG 23624 COL 01.

26/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CME, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

27/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CME.

01/09/1997

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DC 30 08 97 PAG 25966 COL 01.

•

RELATOR DEP ZE GOMES DA ROCHA.
DCD 02 09 97 PAG 22122 COL 02.

08/09/1997

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

19/01/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ZE GOMES DA ROCHA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0130 COL 01.

09/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

10/08/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

RELATOR DEP NELO RODOLFO.

11/08/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 08 99.

18/08/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/10/1999

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELO RODOLFO.

21/06/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JUQUINHA.

04/05/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Juquinha, pela aprovação.

16/05/2001

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista concedida ao Deputado Ivanio Guerra.

22/05/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

•

Devolução ao Relator

28/06/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Juquinha, pela rejeição deste.

19/09/2001

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer
(PL. 3463-A/97).

19/09/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhado à CFT

20/09/2001

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

20/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

21/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

26/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Germano Rigotto

27/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

05/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Germano Rigotto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

24/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de Pauta pelo Autor

08/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a Discussão.

06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

05/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/12/02, Letra B.

09/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 01.

16/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

27/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 3463/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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